TERMOS GERAIS
O presente Termo de Condições Gerais de Contratação (“Termo”) tem por objetivo estabelecer os termos e condições a serem observados e aplicáveis a todos fornecedores, prestadores de serviços e parceiros (“Parceiro(s)”) da Águas São Sebastião Distribuição de Bebidas LTDA (doravante “Botânica”).
As referências à “Botânica”, a “nós”, a “nosso(s)”, a “nossa(s)” significam a Águas São Sebastião Distribuição de Bebidas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.504.441/0001-40.
A Botânica está comprometida e adota rígidos padrões de governança, sustentabilidade e social e requer o mesmo de seus Parceiros, sendo essencial para uma relação duradoura, justa, construtiva e alinhada com as atuais práticas de mercado.
A Botânica entende que a adoção de tais práticas, além de estar alinhada com as atuais preocupações mundiais da sociedade, garante maiores retornos diretos e indiretos aos seus stakeholders e para o meio em que está inserida.
Assim, ao firmarem com a Botânica qualquer compromisso, termo, contrato ou acordo, de qualquer forma, escrito ou não, os Parceiros se vincularão e comprometerão ao disposto no presente Termo, que poderá ser aditado pela Botânica de tempos em tempos, de boa-fé e alinhado com as melhores práticas de mercado, sociais, de sustentabilidade e governança, conforme segue:
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Termos
O Parceiro deverá sempre observar e atuar seguindo os princípios da moralidade e da boa-fé, devendo-se, ainda, em conformidade com os preceitos legais aplicáveis e vigentes no país, conduzir os seus negócios e práticas comerciais de forma ética e íntegra, envidando seus melhores esforços para prevenir, mitigar e erradicar condutas inadequadas, pautando suas atividades nas melhores práticas do mercado.
O Parceiro não empregou e/ou utilizou, emprega e/ou utiliza, e não empregará e/ou utilizará mão de obra infantil; análoga a de escravo; ou qualquer outra forma de exploração ilegal de mão de obra. O Parceiro, ainda, envidará seus melhores esforços para não contratar nem manter relações comerciais com outras empresas (sejam parceiros, fornecedores ou subcontratados) que utilizem, explorem e/ou por qualquer meio ou forma, empreguem mão de obra ilegal, nos termos previstos na legislação aplicável.
O Parceiro respeita e respeitará, promove e promoverá a diversidade, abstendo-se de todas as formas de preconceito e discriminação, garantindo oportunidades iguais e tratamento justo a todos os seus empregados, respeitando e empenhando-se em promover um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação.
O Parceiro cumprirá todas as suas obrigações trabalhistas previstas em lei, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento de EPI’s quando aplicável e ao limite diário de jornada de trabalho.
O Parceiro atua e atuará de acordo com as melhores práticas de gestão ambiental e redução dos impactos de seus negócios sobre o meio ambiente, tanto em suas próprias operações quanto em sua cadeia produtiva, com o objetivo de proteger e preservar o meio ambiente.
O Parceiro possui e manterá válidas todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias exigidas por lei para o exercício de suas atividades.
O Parceiro não oferecerá, ou dará a quem quer que seja, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, doação, compensação ou benefícios que constituam prática ilegal ou de corrupção sob a legislação aplicável.
O Parceiro cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis aos dados pessoais tratados em razão da relação de prestação de serviços, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Parceiro cooperará integralmente com qualquer investigação que a Botânica pretenda conduzir a respeito de qualquer violação, efetiva ou potencial, deste Termo.
O Parceiro respeita e respeitará a propriedade intelectual da Botânica e de terceiros e atuará para garantir a manutenção exclusiva de tais propriedades intelectuais por seus proprietários.
Por solicitação da Botânica, o parceiro fornecerá toda e qualquer informação razoavelmente requerida sobre suas práticas de compliance.
O Parceiro informará imediatamente à Botânica qualquer ato, fato ou acontecimento que infrinja ou possa infringir o disposto neste Termo.
O Parceiro permitirá que a Botânica, por si ou por terceiros especializados, audite suas atividades de tempos em tempos para verificar o correto cumprimento deste Termo.
Este Termo encontra-se disponível no website www.botanica.com.br.